#5 A importância dos escritórios de prática jurídica (nas faculdades)

No Brasil, muitas faculdades de Direito mantêm escritórios de prática jurídica, visando a ofertar estágio de prática real, a seus alunos.
Em algumas faculdades, eles são chamados de escritório-modelo, núcleo de prática jurídica, serviço de assistência jurídica gratuita, etc.
Nos Estados Unidos, temos também escritório de prática na Faculdade de Direito de Harvard, fundado em 1913. Lá é chamado de Harvard Legal Aid Bureau:

https://hls.harvard.edu/dept/clinical/clinics/harvard-legal-aid-bureau/
https://www.facebook.com/HarvardLegalAid/

Diversas atividades

Nesses escritórios, os alunos têm a oportunidade de atender a pessoas em casos reais, confeccionar petições diversas, acompanhar processos, participar de audiências, responder a consultas judiciais e extrajudiciais do clientes, quer dizer, mais propriamente denominados de "assistidos". Assistido é o beneficiário da assistência jurídica gratuita, devido à sua hipossuficiência socioeconômica, requisito para serem atendidos nesses escritórios.

Atividades de prática jurídica x aulas

São os alunos supervisionados por advogados-orientadores, que possuem status de professores perante a instituição educacional. No caso, esses advogados-orientadores não ministram aulas, mas sim coordenam "atividades de prática jurídica". No escritório não se desenvolve uma aula propriamente, mas sim as aludidas atividades de prática jurídica.

Estágios externos

A questão do estágio forense externo à faculdade merece um comentário. Como se sabe, eles podem ocorrer em escritórios de advocacia, órgãos públicos inúmeros, em setores jurídicos de empresas. Ocorre que, em que pese o controle e a formalidade existentes, o estágio ocorre em ambiente externo à faculdade, de modo que nem sempre se possui a ciência total do que aconteça no ambiente de estágio. Ou seja, não se sabe (a faculdade) se o estágio externo de fato contribui para sua formação.

No estágio externo, o foco não é o ensino, mas sim uma atividade profissional, de um escritório, órgão público, empresa. Além disso, o profissional do Direito responsável tem como prioridade a sua função principal (exemplo: ser procurador, defensor, etc.), e não o aspecto didático de correção de peças forenses.
Por um motivo aleatório, pode ser que funcione, e seja bom o estágio. Todavia, pode ser que não, também, infelizmente. Não raro veem-se casos de estagiários que se submetem a tarefas repetitivas, burocráticas, sem o devido aspecto didático que deveria existir, nesse estágio externo.

Portanto, a existência de um escritório de prática jurídica constitui importante mecanismo de controle de qualidade de ensino e do efetivo aprendizado prático-forense dos alunos de uma faculdade de Direito.

E o aluno que não quer advogar?

Mesmo para o aluno que não objetiva seguir carreira na advocacia, os escritórios de prática jurídica das faculdades podem ser úteis. Porque ao entrevistar um assistido e ao elaborar peças eles está desenvolvendo seu raciocínio jurídico de cunho profissional e tendo contato com processos judiciais e questões reais. Ora, a um profissional do Direito é bastante importante isso, em sua formação. Tal competência é importante para um juiz, um promotor e um delegado.

E se o aluno entende que seu estágio externo já é o bastante?

Nesse caso, a atividade no escritório-modelo constituirá revisão e aprofundamento. Afinal, na vida estamos "sempre aprendendo", de modo que "não sabemos tudo". Ver no escritório modelo um assunto que já viu no estágio externo é a oportunidade se aprofundar no assunto.

Além disso, o aluno tem a supervisão de um advogado-orientador, com quem pode sanar dúvidas e ter suas peças corrigidas.
Só isso já tem um valor enorme, pois muitas vezes no estágio externo o profissional coordenador do estágio (ex.:defensor, advogado, etc.) pode não ter tempo (como em regra não tem) e disposição para tanto. Afinal, essa não é a função principal dele. Se tiver, será uma liberalidade, uma questão meramente aleatória e fortuita ("sorte"), como dito acima.
Logo, para garantir a qualidade de ensino, não é o caso de se contar com a sorte, certo?
A qualidade de ensino pede um instrumento mais efetivo, que garanta o acesso formal ao conhecimento prático essencial à formação de seus alunos.

Função social

Um caso curioso. Já notei muitos assistidos preferindo ter suas causas patrocinadas por escritórios de prática da faculdade do que por outros entes de assistência jurídica. Talvez por se sentirem acolhidos pela presença direta do advogado-orientador e sua equipe de alunos. Talvez pela atenção dada à sua causa.