#7 O tempo

DE QUANTO TEMPO PRECISO PARA...

De quanto tempo de estudo preciso para ser aprovado no Exame da OAB?
Quantas horas por dia devo estudar, para ser delegado?
A partir de quanto tempo meu escritório vai "girar" bem, ganhar autonomia, com lucros e boa carteira de clientes?

Antes de pensarmos em possíveis respostas para as indagações acima, digo:

"NÃO ADIANTA TER PRESSA."

"SÓ A CONTINUIDADE TRAZ RESULTADO."

"A NATUREZA NÃO DÁ SALTOS."

Assim, antes de mais nada, vamos refletir sobre as três frases acima indicadas.
Ansiedade, stress e preocupação só vão atrapalhar. Se o caso, busque auxílio com um(a) psicólogo(a) e dê solução à ansiedade.
Não podemos nos sufocar, nos maltratar por conta de alguma pressa de passar logo. Vamos, isso sim, estar ao nosso lado e nos apoiar. Vamos nos respeitar.

Permita-se algum TEMPO para melhor processar cada uma das matérias e assuntos, bem como fazer as revisões.

É preciso algum tempo para "aparar arestas" em seus estudos -- e o estudo tem muito disso --, e assim ir gradualmente avançando e melhorando seu conhecimento.

Um sedentário acima do peso não vai correr maratona com dois dias de preparação. Sejamos razoáveis. As coisas vêm a seu devido tempo.
Precisamos de RITMO, CADÊNCIA. O ritmo de acordar, trabalhar, estudar e dormir, encerrando o dia. Amanhã, novamente.
Precisamos é de BONS HÁBITOS DIÁRIOS (de estudo), CONSTÂNCIA E REGULARIDADE. 

Vamos aos poucos aumentando nossa carga diária de estudos, de um modo que consigamos realmente executá-la.
Exemplo de boa rotina: irmos todos dias a uma biblioteca realizarmos nosso estudo, com nossos livros. 
Com isso, é fazer um resumo numa folha ou caderno à parte, do que for objeto de estudo. 
Mesmo que sejam 25 minutos por dia, apenas, no começo. 
Precisamos de uma boa rotina, que se desenvolva ao longo do TEMPO... 👊✌👍💪
Amanhã, de novo. Noutro dia? Mais uma vez. E de novo, de novo, de novo... Semana que vem? Repete-se, repete-se. E continua-se.
Não forçar muito no início. Vá aos poucos.

Um ano tem 52 semanas, em média. Essa é a nossa referência de tempo.
Assim, nosso planejamento pode ter isso em conta, podendo abranger parte dessas 52 semanas,  todas elas, ou até mais tempo.
Exemplo: de quantas semanas uma pessoa precisa para se preparar para o Exame da OAB? Depende! Depende do quanto a pessoa sabe até o momento, do tempo disponível para estudar diariamente, se possui bons materiais, se a pessoa conhece um BOM MÉTODO DE ESTUDO...
Afinal, já cantava Renato Russo:
(...)
"Temos nosso próprio tempo
Temos nosso próprio tempo
Temos nosso próprio tempo"

             [Tempo perdido, Legião Urbana]

NÃO SERIA MELHOR SE SÓ PRESTÁSSEMOS UMA PROVA QUANDO NOS SENTÍSSEMOS PREPARADOS??

Pois então vamos nos sentir preparados! E um modo de conseguir isso não é ESTUDAR DIARIAMENTE?
Vamos planejar nosso estudo e executá-lo, isto é, estudar  diariamente.
A ideia é estudar bem cada disciplina, examinando seus capítulos e principais temas. Evitemos afobação e estudar somente algumas poucas matérias, deixando de ver as demais. E evitemos ainda mais reservar poucos dias de estudo para um exame importante como esse (ter expectativa de passar num Exame da OAB ou concurso com poucos dias de estudo?).
 Se a pessoa está num momento atribulado na faculdade e na vida, não é melhor prestar o próximo exame, pois terá MAIS TEMPO para estudar?? Estudar com tempo e calma...

O IMPORTANTE É CONSEGUIRMOS RITMO DE ESTUDOS.
E que esse ritmo de estudos seja de preferência diário, habitual.

Já um concurso de carreira jurídica (ex. delegado, procurador, etc.) talvez exija 70 ou 100 semanas, para mais ou para menos, a depender de inúmeros fatores.

Por sua vez, um escritório de advocacia pode levar mais de ano, várias semanas para adquirir maior autonomia financeira e fluxo recorrente de clientes e processos.

De qualquer modo, é preciso TEMPO.
Enquanto o tempo passa, dia a dia, vamos nos dedicar diariamente, observando que os resultados vêm com o tempo.
São vários atos diários de dedicação que formam o todo desse processo de preparação. É um processo, e não um ato isolado.
É preciso tempo, paciência, obstinação. Mas não é só esperar. É agir também, estudando todo dia, fazendo o que é necessário.

Ansiedade não
Mas sem (tanta) ansiedade, e sim vamos respeitando o ritmo das coisas, que não têm a obrigação de acontecer exatamente na hora que queremos, não é mesmo? Observemos a vida.
Vamos evitar sofrimento de se cobrar em excesso e ficar ansioso. Vamos nos respeitar. 
Cada pessoa é única. Não se compare a outra pessoa.

Vamos "fazer a nossa parte" diariamente, por em prática nosso planejamento de estudos....e AGUARDAR....aguardar o tempo devido para as coisas acontecerem...
Dedicação diária e paciência para aguardar com paz.
PAZ

"O correr da vida embrulha tudo; a vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta.
O que ela quer da gente é coragem. Ser capaz de ficar alegre e mais alegre no meio da alegria, e ainda mais alegre no meio da tristeza..." - Guimarães Rosa

#6 Por onde mais estudar?

No estudo de jurisprudência, sabemos que é imprescindível acompanhar e revisar os informativos do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Eles podem ser acessados diretamente dos respectivos sites, ou por meio do site Dizer o Direito, já citado em postagem anterior.

Além desses sites, temos também:

a) Informativos do TST (Tribunal Superior do Trabalho)
http://www.tst.jus.br/informativos

Aliás, no estudo do Direito do Trabalho, é de se dar atenção ainda às Súmulas, Precedentes Normativos e aos tipos de Orientações Jurisprudenciais (OJs), todos do TST.

Esse estudo é relevante tanto para o advogado trabalhista (para atualização e aprofundamento) como também os que aspiram ser juiz do trabalho ou procurador do trabalho (= equivale a promotor de justiça, só que com atuação na Justiça do Trabalho; a palavra "procurador" existe por uma questão de costume consolidado ao longo do tempo, já que pela lógica poderia ser promotor do trabalho).
Nos concurso de juiz do trabalho, certamente há muita jurisprudência trabalhista exigida nas provas. Além disso, costumam estar presentes em provas para procurador federal, procurador do estado e outras em que se exija conhecimento de direito e processo do trabalho.

b) Informativos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral): neles também se veem as decisões proferidas pelo tribunal. Vale o mesmo já mencionado, em termos de atualização e aprofundamento.
http://www.tse.jus.br/jurisprudencia/informativo-tse-1


c) Enunciados do CJF (Conselho da Justiça Federal)
http://www.cjf.jus.br/enunciados/

Esse material não é propriamente jurisprudência. Ele representa um certo tipo de doutrina, quer dizer, esses enunciados derivam de soluções propostas por juristas, em reuniões (jornadas), para certas situações, lacunas da lei ou pontos polêmicos. Temos diversas jornadas de Direito Civil, além de Direito Empresarial e Processo Civil.
Podem ser úteis ao advogado e demais operadores do Direito, sendo que inclusive começaram ser objeto de questões em concursos públicos da área jurídica.

d) Notícias dos Tribunais

Nos sites dos tribunais brasileiros, costuma haver um espaço em que constam as notícias dos tribunais. Algumas dessas notícias referem-se a julgamentos e casos práticos decididos pelo tribunal. Esses casos podem inspirar questões em provas de concurso, além de serem úteis ao advogado que atua perante aquele tribunal, pois já pode ter ciência, de antemão, do entendimento atual, e assim poder melhor traçar estratégias em sua advocacia.
Exemplo colhido do site do TJ-SP, que é http://www.tjsp.jus.br/

Nesse site, ontem, uma das notícias veiculadas foi esta:
http://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=51926


Para um estudante de Direito, constitui relevante exercício acompanhar essas notícias a fim de que verifique na prática a interpretação e aplicação da norma em casos reais. Pode-se fazer o mesmo exercícios nos sites dos demais tribunais.

e) Súmulas

Não poderiam faltar as súmulas.... as Súmulas Vinculantes e as súmulas do STF e STJ. Além das do TST, já referidas, para quem estuda o direito juslaboral. Elas representam objeto de estudo da mais elevada importância. Revise-as ao máximo. Volte a elas, veja o interior teor, reflita sobre o que ela enuncia... são fundamentais.

f) Jurisprudência militar

No Brasil, temos a Justiça Militar e as respectivas súmulas:
https://www.stm.jus.br/servicos-stm/juridico/sumulas-ref
São fundamentais não só para o advogado especializado nessa matéria, mas também para o promotor da justiça militar (  http://www.mpm.mp.br/funcao/  ) e também para o juiz-auditor militar.

g) Jurisprudência do Tribunal de Contas da União - TCU
https://portal.tcu.gov.br/jurisprudencia/inicio/
Esses julgados são relevantes sobretudo para os operadores do Direito que lidam com o direito público, por exemplo, os advogados públicos (procurador federal, advogado da união, etc.). Há destaque para Direito Administrativo (notadamente licitações e contratos administrativos) e o Direito Previdenciário Público, no que concerne a questões de servidores públicos.

h) Jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais
Pode ser pesquisada a partir deste site:
http://www.cjf.jus.br/juris/unificada/

#5 A importância dos escritórios de prática jurídica (nas faculdades)

No Brasil, muitas faculdades de Direito mantêm escritórios de prática jurídica, visando a ofertar estágio de prática real, a seus alunos.
Em algumas faculdades, eles são chamados de escritório-modelo, núcleo de prática jurídica, serviço de assistência jurídica gratuita, etc.
Nos Estados Unidos, temos também escritório de prática na Faculdade de Direito de Harvard, fundado em 1913. Lá é chamado de Harvard Legal Aid Bureau:

https://hls.harvard.edu/dept/clinical/clinics/harvard-legal-aid-bureau/
https://www.facebook.com/HarvardLegalAid/

Diversas atividades

Nesses escritórios, os alunos têm a oportunidade de atender a pessoas em casos reais, confeccionar petições diversas, acompanhar processos, participar de audiências, responder a consultas judiciais e extrajudiciais do clientes, quer dizer, mais propriamente denominados de "assistidos". Assistido é o beneficiário da assistência jurídica gratuita, devido à sua hipossuficiência socioeconômica, requisito para serem atendidos nesses escritórios.

Atividades de prática jurídica x aulas

São os alunos supervisionados por advogados-orientadores, que possuem status de professores perante a instituição educacional. No caso, esses advogados-orientadores não ministram aulas, mas sim coordenam "atividades de prática jurídica". No escritório não se desenvolve uma aula propriamente, mas sim as aludidas atividades de prática jurídica.

Estágios externos

A questão do estágio forense externo à faculdade merece um comentário. Como se sabe, eles podem ocorrer em escritórios de advocacia, órgãos públicos inúmeros, em setores jurídicos de empresas. Ocorre que, em que pese o controle e a formalidade existentes, o estágio ocorre em ambiente externo à faculdade, de modo que nem sempre se possui a ciência total do que aconteça no ambiente de estágio. Ou seja, não se sabe (a faculdade) se o estágio externo de fato contribui para sua formação.

No estágio externo, o foco não é o ensino, mas sim uma atividade profissional, de um escritório, órgão público, empresa. Além disso, o profissional do Direito responsável tem como prioridade a sua função principal (exemplo: ser procurador, defensor, etc.), e não o aspecto didático de correção de peças forenses.
Por um motivo aleatório, pode ser que funcione, e seja bom o estágio. Todavia, pode ser que não, também, infelizmente. Não raro veem-se casos de estagiários que se submetem a tarefas repetitivas, burocráticas, sem o devido aspecto didático que deveria existir, nesse estágio externo.

Portanto, a existência de um escritório de prática jurídica constitui importante mecanismo de controle de qualidade de ensino e do efetivo aprendizado prático-forense dos alunos de uma faculdade de Direito.

E o aluno que não quer advogar?

Mesmo para o aluno que não objetiva seguir carreira na advocacia, os escritórios de prática jurídica das faculdades podem ser úteis. Porque ao entrevistar um assistido e ao elaborar peças eles está desenvolvendo seu raciocínio jurídico de cunho profissional e tendo contato com processos judiciais e questões reais. Ora, a um profissional do Direito é bastante importante isso, em sua formação. Tal competência é importante para um juiz, um promotor e um delegado.

E se o aluno entende que seu estágio externo já é o bastante?

Nesse caso, a atividade no escritório-modelo constituirá revisão e aprofundamento. Afinal, na vida estamos "sempre aprendendo", de modo que "não sabemos tudo". Ver no escritório modelo um assunto que já viu no estágio externo é a oportunidade se aprofundar no assunto.

Além disso, o aluno tem a supervisão de um advogado-orientador, com quem pode sanar dúvidas e ter suas peças corrigidas.
Só isso já tem um valor enorme, pois muitas vezes no estágio externo o profissional coordenador do estágio (ex.:defensor, advogado, etc.) pode não ter tempo (como em regra não tem) e disposição para tanto. Afinal, essa não é a função principal dele. Se tiver, será uma liberalidade, uma questão meramente aleatória e fortuita ("sorte"), como dito acima.
Logo, para garantir a qualidade de ensino, não é o caso de se contar com a sorte, certo?
A qualidade de ensino pede um instrumento mais efetivo, que garanta o acesso formal ao conhecimento prático essencial à formação de seus alunos.

Função social

Um caso curioso. Já notei muitos assistidos preferindo ter suas causas patrocinadas por escritórios de prática da faculdade do que por outros entes de assistência jurídica. Talvez por se sentirem acolhidos pela presença direta do advogado-orientador e sua equipe de alunos. Talvez pela atenção dada à sua causa.

#4 Livros

"Oh! Bendito o que semeia

Livros à mão cheia

E manda o povo pensar!

O livro, caindo n'alma

É germe – que faz a palma,

É chuva – que faz o mar!"

ALVES, Castro. Espumas Flutuantes, 1870.

"Um País se faz com homens e livros" - Monteiro Lobato

A importância do livro é tamanha que me sinto escrevendo qualquer "obviedade ululante", ao tentar dissertar sobre isso...rsrs
Os livros possuem uma importância máxima. São investimento, e não mera despesa, apenas.
Bom, para fins de estudo, são ferramenta essencial.

É importante que o aluno do curso de Direito (por exemplo, mas não somente), busque ter sua biblioteca de livros jurídicos (e também dos não-jurídicos). Ainda que seja uma pequena biblioteca, no início. Uma biblioteca de "um metro" de comprimento! rsrs
Uma obra por matéria, ao menos, e aumentando... Ter seu livro, para lê-lo e relê-lo, é fundamental. Consultá-lo sempre que necessário.

O livro do estudante (efetivo) pode (ou deve) ser grifado, com lápis e régua...
O seu livro de graduação deve ser um workbook. 
Ele deve ser um livro para o seu trabalho de estudo, e estudo envolve grifar, anotar, fazer resumos, etc.
Para quem não quer alterar ou marcar muito seu livro, é possível encartar pequenos blocos adesivos em suas páginas, contendo seus resumos. Ou fazer os resumos em cadernos, melhor ainda. Resumos a partir dos livros. Como fazer esses resumos?
Há algum tempo, a pedido de alunos, foi desenvolvido o seguinte workshop:

http://www.unitau.br/cursos-de-extensao/workshop-como-estudar-de-forma-eficaz

Nesse workshop aprofunda-se esse tema, dentre vários outros, inclusive com exercícios práticos, orientação individual e solução de dúvidas. Ele é voltado para quem quer aprender a aprender, ou mesmo aperfeiçoar o que já sabe. Estudantes do ensino médio e do ensino superior em geral, vestibulandos, concursandos, etc., todos podem obter proveito dele.

O seu livro, depois, eventualmente, poderá depois ser objeto de doação para alguma biblioteca, enquanto você procura, oportunamente, uma nova edição. As obras jurídicas não levam muito tempo para ficarem desatualizadas em razão de alterações legislativas, etc. É um fato, não?
Procure sempre ver a legislação atualizada no último vade mecum e inclusive no site
http://www4.planalto.gov.br/legislacao/

Fale com o seu professor  de cada matéria, saiba os autores sugeridos. Conheça a bibliografia de cada matéria. Vá a livrarias e bibliotecas, faça testes de leituras, dos autores, manuais.
Veja qual obra, entre as bem-recomendadas, "lhe diz mais ao coração", ao seu gosto de leitura.
Veja qual estilo de linguagem, de que autor, mais lhe é agradável. E estude!  Não basta ter adquirido o livro. Use-o, consuma-o, absorva o conteúdo dele.

Livros da biblioteca da faculdade: devem ser muito bem cuidados, jamais escrevendo-se neles. Jamais. E devolvidos no prazo.

Os e-books também existem, podem ser usados. Há os leitores eletrônicos de livros.
Já outros tantos, como eu, preferem os livros físicos. Vi que alguns alunos mais novos também. Poder grifar, ter o contato físico com as obras é algo que muitos valorizam.

#3 As 7 vantagens do estudo de jurisprudência

É importante o estudo da jurisprudência porque ele apresenta algumas vantagens:

(i) é o "direito vivo", por meio de casos reais, quebrando a monotonia de um estudo que seja apenas teórico e doutrinário (com isso, um estudante que não estagiou em certa área pode se familiarizar com ela ou até mesmo tomar gosto por uma disciplina, a partir do estudo de casos práticos veiculados nos informativos de jurisprudência);

(ii) representa atualização e aprofundamento quanto aos posicionamentos aceitos (ou não) nos tribunais superiores, tornando-se um profissional mais atualizado e com mais conhecimentos;

(iii) é exercício de raciocínio jurídico. Os acórdãos mostram argumentos das partes do processo, e com isso o leitor ou estudante pode conhecer novas teses e formas de argumentação, expandindo sua forma de interpretar os fatos e a lei.

(iv) inspira a elaboração de novas teses jurídicas, para exercício de direitos, que poderão ser oferecidas a cidadãos que desejam reparar direitos violados ou ameaçados;

(v) a jurisprudência costuma ser um dos principais objetos de questões em certames jurídicos, sendo essencial para aqueles que almejam acesso às carreiras jurídicas públicas; e

(vi) representa ainda um aperfeiçoamento da redação forense, haja vista o estilo de linguagem de ministros e desembargadores, no inteiro teor de seus votos. A constante leitura de julgados vai gradualmente aperfeiçoando o raciocínio jurídico e também a redação forense.

(vii) é ótima fonte de estudo para elaboração de trabalhos de graduação (trabalhos de conclusão de curso).
É que a partir do exame de jurisprudência pode-se trabalhar com casos concretos e, assim, explorar diversas hipóteses a partir do tema. Isso torna o trabalho mais específico e interessante, porque aborda situações concretas determinadas. Ainda, o trabalho tem a condição de ser mais útil (socialmente), pois voltado a situações reais levadas aos tribunais. Mas, não "copie e cole" julgados. Separe julgados por período (ex.: últimos 2 ou 3 anos) a respeito do seu tema e leia-os. Essa leitura leva à inspiração da escrita, então escreva com suas palavras seu entendimento a respeito dos julgados que leu. Faça críticas, explore possibilidades a partir do que foi julgado. Assim, seu trabalho terá base prática e as suas considerações pessoais, tornando-o mais interessante e único.

#2 O estudo

A importância de estudar é enorme. Ela não reside apenas na aprovação em matérias de uma faculdade, por exemplo, e na obtenção de um diploma.
Sua relevância está no estudar para aprender. E como conseguir isso?

Essa é uma pergunta-chave... e por quê?
Porque não nos ensinaram a estudar! As aulas e livros não vieram com manual de instruções!
Sabíamos que tínhamos uma prova, e só isso. Estava implícito que deveríamos utilizar nossos cadernos e livros para "saber a matéria", e estudar para uma prova marcada em certo dia. Mas tal premissa é como entregar um veículo automotor para alguém e imaginar que necessariamente essa pessoa sempre saiba dirigir...(e bem!)
Mas como se faz isso?

Para não ajudar muito nesse cenário, existe a prática de estudar só na véspera de prova, ou só no dia dela!😱
É um grande vício no sistema de ensino tal situação.
Isso ocorre ao longo dos mais diversos cursos, faculdades, etc.. Isso ocorre com muitos alunos, durante seus cursos. Por causa dessa prática ("estudo de véspera"), vem a famigerada sensação de não se lembrar do que foi visto durante o curso...

Será possível "quebrar" esse ciclo negativo? Haverá uma cura para isso?
Será possível tornar o estudo um hábito, de modo que ele não seja tão desagradável assim?
A resposta é SIM.
É possível aprender a estudar melhor.
Na postagem #4, a seguir neste blog, há referência de um workshop que aborda exatamente esse tema:

http://www.unitau.br/cursos-de-extensao/workshop-como-estudar-de-forma-eficaz

Nele apresentam-se sugestões, boas práticas, métodos e caminhos que podem ajudar muito quem deseja estudar, e estudar bem. Seja no ensino médio ou superior, seja para vestibular, concursos públicos, exames oficiais, etc. Ele pode vir a ensinar a como se estuda, ao menos sugerir práticas que poderão inspirar, na pessoa, depois, que ela corrija rotas e(ou) aperfeiçoe o que já faz.

AS PROVAS. Será que podemos ver as provas como algo que não seja tão ruim? Sim, desde que aprendamos a estudar de um jeito que funcione para nós.

#1 Material inicial de estudos de jurisprudência: Dizer o Direito na versão resumida

O material inicial de estudos estará na página

https://www.dizerodireito.com.br/

Nela, ir a "informativos comentados", e, embaixo, " versão resumida" e o ano.

Para o ano de 2018, por ex., temos esta página:

https://www.dizerodireito.com.br/search/label/vers%C3%A3o%20resumida%20-%202018

Nela tem-se info (informativos) do STJ e STF.

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Estudo complementar

Seguindo adiante nos estudos, temos as Teses de Repercussão Geral, do STF, e os Recursos Repetitivos, do STJ:

http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/abrirTemasComTesesFirmadas.asp

http://www.stj.jus.br/SCON/recrep/

Para começar está bom! =)😉💪


Post scriptum (P.s.) - além dos links acima, veja outros tipos de informativos, para estudo, neste post:
http://infojudgrupodeestudos.blogspot.com/2018/07/6-por-onde-mais-estudar.html

A página Dizer o Direito é mantida pelo juiz federal Marcio André Lopes Cavalcante, que bem resume e esquematiza os informativos dos tribunais superiores.
Representa uma importantíssima contribuição ao estudo jurisprudencial no Direito brasileiro.

Cabe a reflexão: por que esse nome? O termo jurisdição, do latim "iuris dictio", corresponde à ideia de "dicção do direito", ou seja, de se "dizer o direito".